CRIMES CONTRA OS ANIMAIS É DISCUTIDO NA OAB SANTOS

 

A Comissão de Direitos e Proteção dos Animais da OAB Santos promove, no dia 6 de novembro, a partir das 19h30, a palestra "Os Crimes Contra os Animais e o Novo Código Penal", que será exposto pela procuradora da Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Nagib Eluf.

O evento acontece na Casa do Advogado (Praça José Bonifácio, 55). Para se inscrever, basta levar 1 kg de ração animal. As vagas são limitadas.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3226-5900

Sobre a Palestrante:
Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Embaixadora da ONG "Trata Brasil" que luta pelo Saneamento Básico no país.
Autora de diversos livros e textos publicados. Colaboradora dos jornais "O Estado de São Paulo", "Folha de São Paulo", "Jornal da Tarde" e "Diário do Comércio" com artigos de opinião. Já atuou como Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, como Assessora do Secretário da Segurança Pública do Estado de
São Paulo e Assessora do Secretário Estadual da Justiça de São Paulo.

 

 

RECESSO FORENSE SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) regulamentou o período de recesso e plantão judiciário de primeira instância para o fim do ano, que acontecerá de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2013. As regras foram estabelecidas no Provimento 2005/2012, publicado pelo Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 2 de outubro.
 
maiores informações através do link:
 
http://www.oabsp.org.br/noticias/2012/10/09/8283/?searchterm=recessoforense
 
Atenciosamente
A Diretoria

 

 

 

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga hoje a lista dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário. A relação vai revelar quais organizações públicas e privadas detêm mais ações na Justiça dos Estados, na Federal e na Trabalhista. A pesquisa 100 Maiores Litigantes – 2012 dá sequência à lista divulgada pelo CNJ pela primeira vez no ano passado. Na época, a relação referia-se ao estoque de processos judiciais envolvendo essas empresas no ano de 2010. Nesta segunda edição, o estudo analisa somente as ações novas, ingressadas no Poder Judiciário entre janeiro e outubro do ano passado. (Com informações do site do CNJ)

 

 

Ayres Britto: OAB é porta-voz da sociedade civil brasileira 

 

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é porta-voz da sociedade civil brasileira. A declaração foi feita hoje (26) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, ao receber em seu gabinete o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a presidente da Law Society of England and Wales – congênere da OAB no Reino Unido –,Lucy Scott-Moncrieff, que está no Brasil devido à assinatura do plano de trabalho de protocolo de intenções firmado entre as duas entidades. O documento, assinado nessa quinta-feira, define as atividades que serão realizadas para estreitar as relações entre a advocacia brasileira e britânica, explorar oportunidades para projetos e eventos em conjunto e fomentar a realização de estágios para jovens advogados dos dois países. “Aqui no Brasil, a OAB é a instituição mais qualificada como porta-voz da sociedade civil. A OAB e a sociedade civil são irmãs siamesas”, disse Ayres.O presidente do STF lembrou da importância da OAB para o País e do trabalho dos advogados em defesa da sociedade. Segundo Ayres, a independência e a autonomia da atuação desses profissionais são indispensáveis, tanto que tais prerrogativas são asseguradas pela Constituição Federal. “A Constituição cita a OAB diversas vezes e assegura a prerrogativa da inviolabilidade dos advogados no exercício de suas atividades, uma vez que essa mesma Constituição qualifica a advocacia como função essencial à Justiça”, ressaltou o ministro Ayres Britto.Já Ophir enalteceu o protagonismo do Supremo na consolidação da democracia no Brasil, por meio do debate, principalmente nos últimos dez anos, de “temas essenciais para a dignidade do ser humano”. Conforme explicou o presidente da OAB, está cada vez mais forte a atuação do STF para evitar o desgoverno dos outros Poderes. “É importante que os advogados do mundo inteiro conheçam que aqui se vive efetivamente uma democracia e saibam da importância da Suprema Corte para a consolidação da democracia em nosso País. A independência e autonomia do STF orgulham o povo brasileiro, razão pela qual foi importante  a reunião com os advogados britânicos para conhecer essa tão importante instituição”, afirmou Ophir.Participaram ainda da reunião com o presidente do STF a chefe do departamento internacional e a assessora para políticas internacionais da Law Society, Julia Bateman e Charlotte Ford, respectivamente, e o chefe do departamento internacional do Bar Council of Englad and Wales – entidade também representativa dos advogados britânicos –, Christian Wisskirchen, e o membro do Bar Council Frederico Singarajah.

 

 

OAB participa do V Seminário Justiça em Números, realizado pelo CNJ

 

Brasília – Por designação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB e conselheiro federal pelo Maranhão, José Guilherme Zagallo, participa nesta segunda-feira (29), às 19h, da abertura do V Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Durante o evento, será divulgado o Relatório Justiça em Números 2012, que traça uma radiografia do Judiciário brasileiro com relação à tramitação dos processos e desenvolvimento de programas e projetos ao longo deste ano. O resultado do levantamento será avaliado no seminário, que contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.

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